A Descentralização Brasileira em Perspectiva Comparada: A Gestão das Transferências Federais para os Municípios

Coordenadores/Principal Investigator: 
Financiamento/Funding: 

CGU / UNODC / GVPesquisa

Resumo/Abstract: 

Desde a Constituição de 1988, o governo brasileiro tem descentralizado a oferta da maioria dos serviços públicos. Neste processo, os municípios adquiriram papel fundamental na medida em que se tornaram responsáveis pelo gerenciamento dos recursos e pela implementação local das políticas públicas federais. O objetivo dessa pesquisa é utilizar os relatórios de auditoria gerados pelo Programa de Fiscalização dos Municípios realizado pela Controladoria Geral da União (CGU). Acreditamos que a informação contida nos relatórios provenientes das auditorias municipais é o melhor retrato dos sucessos e fracassos da descentralização brasileira. Potencialmente, essas informações constituem-se num importante instrumento de gestão das políticas ao permitirem estabelecer padrões e, portanto, previsibilidade, para determinados tipos de irregularidades na gestão dos recursos. Os dados dos relatórios serão codificados de maneira consistente para gerar um banco de dados que sumarize a informação de forma a torná-la comparável não apenas entre áreas (por exemplo, saúde e educação), mas também entre programas no interior de uma mesma área (por exemplo, os Programas de “Saúde da Família” e de “Agentes Comunitários da Saúde”). A construção do banco de dados, além de servir como poderoso instrumento de gestão, permitiria responder também a outras questões urgentes; principalmente, aquelas relativas à capacidade da população local em supervisionar a aplicação dos recursos, o controle social, que é pedra fundamental do processo de descentralização.

Ano de Conclusão/Year of Conclusion: 
2013
Pesquisadores principais: 
Co-pesquisadores associados/Co-Associated Researchers: 
<p>Marcos Lopes, Nikos Passas (Northeastern University)</p>
Co-assistentes de pesquisa: 

Bruna Pizzolato (CMDAPG), André Assumpção (CMDAPG), Cario Cesar Costa (CMDAPG), Vitor Ramos (EAESP), Erica Myiamura (EAESP), Bianca Pizzolato (EAESP), Carolina Fernandes (EAESP), Fernanda Junqueira (EAESP), Marina Moura (EAESP).

Co-estagiários/Co-trainees: 

Marcos Sonnervig (EESP); Fernando Massuyama (EAESP); Rafael Knirsch (EAESP); Rodrigo Vieira (EAESP); Yuri Camara Batista (EAESP); Vitor Ramos (EAESP); Erica Myiamura (EAESP), Bianca Pizzolato, Caroline Fernandes (EAESP), Fernanda Junqueira (EAESP), Marina Moura (EAESP)

 

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