Carga Fiscal e Incidência de ICMS: uma análise empírica em painel de dados

Ano: 
2011
Resumo: 

Este artigo estima a incidência da Carga Fiscal para 12 bens de consumo no Brasil. A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens é aplicada metodologia desenvolvida em Carbonnier (2007) para estimação da incidência deste imposto. São usados dados em painel para 7 bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros 5 bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008. Os resultados das estimativas mostram que o consumidor absorve entre 7% e 75% da Carga Fiscal para esses bens e o restante é recolhido pelas firmas. Esse resultado sugere que alterações nas alíquotas do imposto sobre a venda (ICMS), não afetam o consumidor na mesma proporção.

Tipo: 
Texto para discussão
AnexosSize
ee_icms_2010_V4e.pdf1.23 MB