Cobrança pelo Uso da Água e o Setor de Saneamento

Coordenadores/Principal Investigator: 
Financiamento/Funding: 

FAPESP/SABESP

Resumo/Abstract: 
A Política Nacional de Saneamento Básico brasileira tem como principais objetivos a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a melhoria da qualidade de vida, do meio ambiente e da saúde pública. A falta de um sistema adequado de saneamento básico, além de implicar em problemas de disponibilidade hídrica, que são agravados pela deficiência na coleta e tratamento de efluentes, pode impactar negativamente a saúde de um município. Com o estabelecimento da cobrança pelo uso da água a partir de 2003 na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, e de 2006, na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, busca-se identificar se a implementação da cobrança pelo uso da água afetou os objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico bem como seu efeito sobre a política tarifária, a estrutura de custo e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de saneamento básico nos municípios do Estado de São Paulo inseridos nestas bacias hidrográcias.
Ano de Conclusão/Year of Conclusion: 
Em andamento/In Progress
Co-pesquisadores principais/Co-Principal Investigators: 

Vanessa Gonçalves, Rodrigo Moita

Co-assistentes de pesquisa: 

Joao Paschoal

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