The Future of Land Urban Regulation: The Case of TNC Regulation in São Paulo, Brazil.

Resumo/Abstract: 

O transporte individual para fins comerciais até há pouco tempo dominado exclusivamente por Taxis mudou completamente com a entrada de novas empresas como Uber, Lyft e mais recentemente Cabify, 99 e Easy. Essas empresas não detém os veículos nem emprega os motoristas. Trata-se de uma plataforma conectando motoristas e usuários denominada de OTTC em português (TNC em inglês). Essa mudança evidentemente gerou reações muito fortes do grupo que detinha o monopólio desse submodal até então. Ao contrário de outras cidades, São Paulo optou por cobrar das OTTCs pelo uso do viário urbano para fins comerciais. A lógica dessa cobrança está baseada no fato de que o custo da infraestrutura é público, porém o ganho da mesma existir é privado. Esse tipo de cobrança se denomina de “preço público” ou outorga.
Não há nada de novo em se cobrar uma outorga pela utilização da infraestrutura pública. Um dos exemplos mais comuns é a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Os custos públicos para servir o solo são remunerados pelos agentes privados que constroem nesse solo. O caso em questão é diferente da outorga aplicada ao uso da terra para construção, no entanto. Em primeiro lugar, o viário é um bem público no sentido amplo se não estiver congestionado. Em uma rua vazia o acréscimo de um veículo não altera em nada a oferta de espaço nas vias. Porém, a partir de um certo ponto, um carro a mais na via passa a representar um custo para todos os outros veículos por conta do congestionamento. Esse custo cresce de forma exponencial. Assim, o custo imposto à sociedade muda em função do grau de ocupação da infraestrutura. Um segundo ponto é que a outorga aplicada à construção cobra antecipadamente por um fluxo de entrada futuro. Ou seja, o pagamento dessa outorga é patrimonial: paga-se apenas uma vez pelo uso sem prazo definido. Isso não faz nenhum sentido na cobrança do uso do viário que depende essencialmente do fluxo e não do estoque. Cobra-se semanalmente por uma questão operacional mas o fato gerador ocorre a cada minuto rodado dentro desse modal. A cobrança por fluxo garante que firmas pequenas não tenham que realizar nenhum desembolso desproporcional.
Considerando a mudança em curso em direção a uma economia de serviços, a cobrança pelo uso do solo sobre o fluxo pode ser o futuro da regulação do uso do solo. Esse modelo dinâmico que permite ajustes finos como cobrança diferenciada no centro e na periferia, nos horário de pico e fora dele pode não ser aplicável à regulação do uso do solo para fins imobiliários mas certamente os municípios não podem se dar ao luxo de ignorarem essas novas tendências.

Ano de Conclusão/Year of Conclusion: 
Em andamento/In Progress
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