Custos e Eficiência da Governabilidade em Presidencialismo Multipartidário: Uma Análise da Alocação de Cargos de Livre Nomeação na Burocracia Federal

O objetivo geral desse projeto é investigar o custo e a eficiência da governabilidade no Brasil a partir da escolha dos governos de como montar e gerenciar as suas coalizões políticas no Congresso. Especificamente, será dada ênfase a alocação estratégica de cargos de livre nomeação no governo federal. O principal pressuposto é que as formas como os governos montam e gerenciam suas coalizões têm um impacto direto no custo de se obter governabilidade, principalmente em um ambiente institucional pautado pela hiper-representação de interesses, pela alta fragmentação partidária e consequente minoria do partido do presidente no Congresso. Até o presente momento, entretanto, não existe na literatura uma medida clara e objetiva capaz de mensurar os custos e a eficiência de governabilidade. O desafio analítico e metodológico desse projeto, portanto, é desenvolver um índice capaz de mensurar de forma comparada a eficiência e os custos de governabilidade nos governos de coalizão pós-redemocratização no Brasil, tomando como principal referência a alocação dos cargos de livre nomeação na burocracia federal. Presidentes minoritários, quando eleitos em sistemas multipartidários hiper-representativos como o brasileiro, devem tomar ao menos três decisões ao montarem suas coalizões: definir a quantidade de partidos que farão parte da sua coalizão de governo, o grau de heterogeneidade ideológica entre eles e o nível de compartilhamento de poder entre os parceiros da coalizão. Essas escolhas não são independentes umas das outras, mas são decisões gerenciais que se interconectam e que geram consequências diretas para a qualidade, sustentabilidade, custo e capacidade de governo de um presidente. A inferência teórica que esse projeto pretende investigar é a seguinte: as escolhas de como gerenciar uma coalizão em presidencialismo multipartidário engendram trade-offs com diferentes custos para o Executivo.