A relação entre dinheiro e política assume destaque no debate público em diversos países e regiões do mundo. Tal debate se dá nos marcos do descontentamento em relação à classe política, que afeta a percepção que os cidadãos têm sobre a democracia. Dados do Latinobarômetro de 2017 mostram que os partidos políticos são as instituições nacionais que menos gozam da confiança da população, perdendo para o Poder Judiciário, as Forças Armadas e para a Igreja.

O fluxo de grandes quantidades de dinheiro na política é uma preocupação crescente não somente no Brasil, mas no mundo todo. Escândalos de corrupção, doações ilícitas e abusos de poder de toda sorte desvelam a interferência do dinheiro na política, deteriorando a imagem das organizações partidárias. Essa questão não é exclusiva aos países em desenvolvimento, mas se apresenta em caráter global, afetando países da Europa Ocidental e Estados Unidos.

Tais distorções conferem ao debate sobre financiamento político um viés moral, segundo o qual o dinheiro seria a raiz de todos os males. No entanto, como bem notam Casas e Zovatto (2010), a democracia não tem preço, mas sim tem um custo de financiamento. Em última análise, as condições para a consolidação e estabilidade das democracias passariam pela equidade no acesso e alocação de recursos pelos partidos, para garantir que estes disputem com bases financeiras minimamente equilibradas, e também pela transparência com a qual administram tais recursos.

Este material consiste em um sumário executivo que sintetiza os principais achados de um estudo mais amplo que traça um panorama do financiamento eleitoral no Brasil, com base em evidências empíricas. A seção introdutória do material descreve o funcionamento do financiamento político no Brasil, observando a fonte dos recursos, a estrutura de prestação de contas, controle e transparência e o histórico dos marcos institucionais que regulam o financiamento político e eleitoral no país. A segunda seção investiga os custos de campanha no Brasil, a partir dos dados das prestações de contas reportadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2002, analisando como se distribuíram os recursos nas eleições para deputado federal, objeto prioritário da maioria das propostas de reforma política. A terceira seção vai além dos dados oficiais de financiamento, construindo estimativas do volume de recursos não-declarados e/ou de origem ilícita envolvidos no processo eleitoral. Por fim, a quarta seção se volta ao financiamento político em perspectiva comparada, sistematizando as principais características de regulação que devem orientar uma classificação dos sistemas de financiamento. O objetivo é produzir contribuições e subsidiar o debate público sobre reforma política, a partir dos desafios globais e das tendências regulatórias positivas que são identificadas na experiência de outros países.

Autor: Ciro Biderman, George Avelino, Jonathan Phillips, Lara Mesquita, Natália Salgado Bueno